-
Continue lendo →: TCEMG exige e-mail institucional oficial de municípiosO TCEMG determinou, pela IN nº 02/2026, que municípios, câmaras, consórcios e RPPS criem e mantenham e-mail institucional no domínio mg.gov.br para comunicações oficiais. O prazo é de 30 dias, e o descumprimento pode gerar multa ao responsável.
-
Continue lendo →: Suplementação orçamentária: o que é e por que ela é essencial para o município.A suplementação orçamentária é essencial para que a prefeitura consiga adaptar o orçamento às demandas reais do município ao longo do ano. No entanto, limites muito baixos — como 5% — e a recusa em ampliá-los acabam travando a gestão e prejudicando serviços públicos. Quando há justificativa técnica e responsabilidade…
-
Continue lendo →: Usar IA no setor público é acelerar a eficiência e eliminar a burocracia documental.A Inteligência Artificial está transformando a gestão pública ao reduzir burocracias, automatizar análises documentais e ampliar a eficiência dos serviços municipais. A tecnologia pode ser aplicada em áreas como RH, licitações, urbanismo e tributos. Porém, sua implementação exige pilares essenciais de maturidade digital: processos digitalizados, sistemas integrados, equipes capacitadas e…
-
Continue lendo →: Gestão estratégica nos pequenos municípios: por que o PEM é essencialA gestão estratégica e o Planejamento Estratégico Municipal (PEM) são essenciais para pequenos municípios superarem a falta de recursos e equipes reduzidas. Descubra os benefícios de abandonar o modelo reativo de administração, os principais desafios locais e passos práticos para implementar o PEM, garantindo eficiência, transparência e resultados na gestão…
-
Continue lendo →: Municipalização do Trânsito: obrigação legal e caminho para uma gestão mais eficienteA municipalização do trânsito é uma exigência do CTB (Lei 9.503/1997) e fundamental para a gestão urbana. Entenda por que assumir a competência direta sobre o trânsito é estratégico para os municípios, os riscos da não municipalização (perda de autonomia e receita) e os passos práticos para implementar o órgão…
-
Continue lendo →: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): o novo padrão obrigatório para os municípiosA modernização tributária chegou com o CIB e o SINTER. Com a Lei Complementar nº 214/2025 e a IN RFB nº 2.275/2025, a integração de dados imobiliários tornou-se obrigatória. Entenda como adequar seu município, os passos para a conformidade e os riscos de não se atualizar.
-
Continue lendo →: COSIP ganha novo papel: mais tecnologia e segurança para os municípiosA Emenda Constitucional nº 132/2023 ampliou o uso da COSIP, permitindo que municípios utilizem recursos da iluminação pública para financiar projetos de videomonitoramento e segurança. Saiba como essa mudança impulsiona cidades inteligentes e quais passos legais são necessários para a implementação.
-
Continue lendo →: Projeto propõe integração das guardas municipais por meio de consórciosProjeto de Lei 2381/2025 propõe ampliar a atuação integrada das guardas municipais por meio de convênios e consórcios públicos, permitindo o compartilhamento de recursos, efetivos e tecnologias entre municípios, com apoio técnico da União e foco na eficiência da segurança preventiva.
-
Continue lendo →: Cidade Parceira: Minas Gerais lança programa para apoiar municípios em PPPsO programa Cidade Parceira, lançado pelo Governo de Minas e pela Codemge, apoia municípios na estruturação de concessões e PPPs. A iniciativa busca viabilizar projetos estratégicos, melhorar a infraestrutura e elevar a qualidade dos serviços públicos em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. As inscrições estão abertas até 04…
-
Continue lendo →: MEC lança cadernos para fortalecer a gestão educacional inclusiva nas redes de ensinoO Ministério da Educação lançou os primeiros cadernos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI), com orientações para fortalecer a gestão educacional e as práticas pedagógicas nas redes de ensino. O material integra uma trilha formativa de 360 horas e apoia a implementação de políticas inclusivas voltadas a estudantes…
Olá! Meu nome é
Andréa Gomes
Este espaço tem como propósito compartilhar conhecimentos e atualizações relevantes sobre a gestão pública municipal, contribuindo para o aprimoramento da governança e da eficiência administrativa.
Vamos nos conectar
Fique por dentro!
Receba ideias, análises e conteúdos práticos sobre gestão pública.
Categorias
- Cidades Inteligentes
- Educação
- Gestão Pública
- Governança Pública
- Legislação e Normas Públicas
- Modernização Administrativa
- Programas Nacionais
- Reforma Tributária
- Segurança Alimentar
- Segurança Pública
- Transformação Digital
- Trânsito e Mobilidade Urbana
Blog Governo Efetivo 