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Continue lendo →: COSIP ganha novo papel: mais tecnologia e segurança para os municípiosA Emenda Constitucional nº 132/2023 ampliou o uso da COSIP, permitindo que municípios utilizem recursos da iluminação pública para financiar projetos de videomonitoramento e segurança. Saiba como essa mudança impulsiona cidades inteligentes e quais passos legais são necessários para a implementação.
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Continue lendo →: Projeto propõe integração das guardas municipais por meio de consórciosProjeto de Lei 2381/2025 propõe ampliar a atuação integrada das guardas municipais por meio de convênios e consórcios públicos, permitindo o compartilhamento de recursos, efetivos e tecnologias entre municípios, com apoio técnico da União e foco na eficiência da segurança preventiva.
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Continue lendo →: Cidade Parceira: Minas Gerais lança programa para apoiar municípios em PPPsO programa Cidade Parceira, lançado pelo Governo de Minas e pela Codemge, apoia municípios na estruturação de concessões e PPPs. A iniciativa busca viabilizar projetos estratégicos, melhorar a infraestrutura e elevar a qualidade dos serviços públicos em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. As inscrições estão abertas até 04…
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Continue lendo →: MEC lança cadernos para fortalecer a gestão educacional inclusiva nas redes de ensinoO Ministério da Educação lançou os primeiros cadernos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI), com orientações para fortalecer a gestão educacional e as práticas pedagógicas nas redes de ensino. O material integra uma trilha formativa de 360 horas e apoia a implementação de políticas inclusivas voltadas a estudantes…
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Continue lendo →: Ajuda de custo no SUS para tratamento fora do município agora é leiLei 15.390/2026 autoriza a concessão de ajuda de custo para pacientes do SUS em tratamento fora do município, mediante critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
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Continue lendo →: Lei 15.266/2025: o futuro das compras públicas no BrasilLei 15.266/2025 moderniza as compras públicas ao criar o Sistema de Compras Expressas (SICX), permitindo contratações mais ágeis por meio de marketplace digital. A medida altera a Lei 14.133/2021 e marca o avanço da transformação digital na gestão pública.
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Continue lendo →: Contrata+Brasil: uma solução estratégica para modernizar as contratações públicasO Contrata+Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que cria um marketplace público para facilitar a contratação de MEIs por órgãos públicos. A proposta busca reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e fomentar a economia local, especialmente em contratações de pequeno valor.
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Continue lendo →: Aberta adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)Adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) está aberta até 8 de junho via Simec. A iniciativa do MEC fortalece a inclusão de estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades, com apoio financeiro, formação de professores e criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).
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Continue lendo →: Governo do Brasil abre seleção de municípios para execução do PAA em 2026Governo do Brasil abre edital para seleção de municípios no PAA 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Gestores têm até 15 dias para manifestar interesse; seleção considera vulnerabilidade social, capacidade de execução e critérios climáticos.
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Continue lendo →: Ministério da Justiça institui o Programa Município Mais SeguroO Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Programa Município Mais Seguro, com foco no fortalecimento, modernização e estruturação da segurança pública municipal. A iniciativa estabelece diretrizes, eixos de atuação e requisitos para adesão, com destaque para o fortalecimento das Guardas Municipais, capacitação profissional, uso de tecnologia e prevenção…
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