O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a abertura do edital de manifestação de interesse para municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O que é o PAA e como funciona?
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Por meio dele, o poder público adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a:
- Rede socioassistencial
- Cozinhas comunitárias e solidárias
- Bancos de alimentos
- Restaurantes populares
- Escolas e unidades de saúde
A iniciativa fortalece a economia local, gera renda no campo e amplia o acesso à alimentação saudável para populações vulneráveis.
Quem pode participar?
Para aderir ao edital, o município precisa:
- Já estar inscrito no PAA
- Estar integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
A manifestação de interesse é uma etapa inicial e serve para planejamento orçamentário de 2026.
Critérios de seleção
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos, como:
- Nível de vulnerabilidade social
- Capacidade de execução da política pública
- Participação em estratégias como o Brasil Sem Fome e Alimenta Cidades
- Situação de vulnerabilidade climática e risco de seca
Como manifestar interesse?
Os gestores municipais devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, informando:
- Dados do responsável
- Número estimado de agricultores familiares
- Unidades recebedoras
- Volume previsto de alimentos
Importante: o envio não garante recursos imediatos, estando sujeito à disponibilidade orçamentária e análise técnica do MDS.
Integração com outras políticas públicas
O PAA atua de forma integrada com diversas iniciativas federais, como:
- Plano Brasil Sem Fome
- Programa Cozinha Solidária
- Pronaf
- Cadastro Único
- Programa Cisternas
- Fomento Rural
Essa integração amplia o impacto social e econômico da política pública.
Transparência e planejamento
Desde 2023, o MDS utiliza o edital de manifestação de interesse como mecanismo de seleção, aumentando:
- A transparência
- A objetividade
- A eficiência na aplicação dos recursos públicos
Atenção, gestores!
Essa é uma oportunidade estratégica para fortalecer a segurança alimentar no município e apoiar a agricultura familiar.
Além disso, o MDS realizará uma live para esclarecimento de dúvidas no dia 26 de maio, às 15h.
Fique atento aos prazos e garanta a participação do seu município!
Links e Arquivos Úteis
Formulário de Manifestação de Interesse ao PAA
Live de Esclarecimento sobre o PAA 2026 – dia 26/05 às 15h
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