Ministério da Justiça institui o Programa Município Mais Seguro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 1.052/2025, o Programa Município Mais Seguro, com o objetivo de fortalecer, modernizar e estruturar a segurança pública nos municípios brasileiros .

A regulamentação foi detalhada pela Portaria SENASP nº 638/2025, que estabelece diretrizes, eixos e requisitos para adesão .

Diretrizes: segurança com cidadania e foco em prevenção

O programa está fundamentado em princípios modernos de segurança pública, com destaque para:

Segurança pública com cidadania
Prevenção qualificada da violência
Policiamento comunitário
Resolução pacífica de conflitos
Gestão orientada a resultados
Atuação integrada entre órgãos

Além disso, há forte ênfase na participação comunitária e na cultura de paz, com abordagem multidisciplinar .

Eixos de atuação do programa

A regulamentação estabelece quatro grandes eixos estruturantes:

Gestão e governança
Desenvolvimento de capacidades institucionais
Capacitação profissional
Valorização dos profissionais

Esses eixos orientam as ações voltadas ao fortalecimento das políticas municipais de segurança .

Projetos prioritários previstos

O programa já nasce com projetos estratégicos definidos:

Projeto Nacional de Polícia Comunitária
Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força
Projeto Escuta SUSP (apoio à saúde mental dos profissionais)

Essas iniciativas demonstram foco tanto na atuação operacional quanto no bem-estar dos agentes de segurança.

Requisitos para adesão dos municípios

A adesão ao programa não é automática. Os municípios precisam cumprir critérios importantes, como:

Estruturação legal da Guarda Municipal
Existência de corregedoria e ouvidoria
Código de conduta institucional
Efetivo adequado e organização administrativa
Elaboração ou compromisso com o Plano Municipal de Segurança Pública

Além disso, a permanência no programa depende da comprovação periódica desses requisitos .

Oportunidade estratégica para a gestão municipal

O Programa Município Mais Seguro representa uma mudança relevante ao reconhecer o município como ator central na prevenção da violência.

Na prática, os gestores passam a contar com:

Apoio técnico da União
Capacitação e qualificação das equipes
Integração com sistemas nacionais (como o Sinesp)
Melhoria na capacidade de planejamento e execução

Segurança pública como política de gestão

Mais do que uma política setorial, o programa reforça que segurança pública é também uma agenda de gestão estratégica, planejamento e governança territorial.

Municípios que se estruturarem melhor estarão mais preparados para captar recursos, integrar políticas públicas e entregar resultados à população.