-
Continue lendo →: Ministério da Justiça institui o Programa Município Mais SeguroO Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Programa Município Mais Seguro, com foco no fortalecimento, modernização e estruturação da segurança pública municipal. A iniciativa estabelece diretrizes, eixos de atuação e requisitos para adesão, com destaque para o fortalecimento das Guardas Municipais, capacitação profissional, uso de tecnologia e prevenção…
-
Continue lendo →: TCE-MG determina adequações imediatas sobre emendas parlamentares impositivas em Minas GeraisO TCE-MG determinou que municípios mineiros façam adequações imediatas na execução de emendas parlamentares impositivas, exigindo previsão na Lei Orgânica, maior transparência, uso de conta específica e respeito ao limite de 1,55% da RCL. O descumprimento pode gerar sanções e responsabilização de gestores.
-
Continue lendo →: NFS-e Nacional: Municípios devem regularizar adesão com urgência para evitar sançõesA SE/CGNFS-e alerta que Municípios devem regularizar com urgência a adesão e a parametrização da NFS-e de padrão nacional, conforme a LC nº 214/2025. O descumprimento já pode gerar sanções, como bloqueio de transferências voluntárias. Além de atender à legislação, a adequação é essencial para a integração ao sistema nacional,…
-
Continue lendo →: LC nº 230/2026: novas regras e limites para a reorganização territorial municipalA Lei Complementar nº 230/2026 estabelece regras nacionais para o desmembramento de municípios, exigindo iniciativa das Assembleias Legislativas, estudo de viabilidade e plebiscito com a população envolvida. A norma proíbe a criação de novos municípios por desmembramento, define prazos, disciplina a suspensão de processos em função do Censo e regula…
-
Continue lendo →: O FDIRS facilitou PPPs de Smart Cities (Cidades Inteligentes) para Pequenos MunicípiosMunicípios de pequeno porte podem viabilizar projetos de Cidades Inteligentes por meio de PPPs, desde que contem com planejamento, modelagem adequada e apoio técnico. O FDIRS e o Atlas de Territórios Brasileiros fortalecem essa agenda ao orientar decisões, estruturar projetos e ampliar a capacidade de atrair investimentos, tornando a inovação…
-
Continue lendo →: Smart Cities: o que são e por que esse conceito importa para a gestão públicaSmart Cities (Cidades Inteligentes) são cidades que utilizam dados, tecnologia e planejamento estratégico para melhorar a qualidade de vida, promover sustentabilidade e tornar a gestão pública mais eficiente, integrada e centrada no cidadão.
Olá! Meu nome é
Andréa Gomes
Este espaço tem como propósito compartilhar conhecimentos e atualizações relevantes sobre a gestão pública municipal, contribuindo para o aprimoramento da governança e da eficiência administrativa.
Vamos nos conectar
Fique por dentro!
Receba ideias, análises e conteúdos práticos sobre gestão pública.
Categorias
- Cidades Inteligentes
- Defesa Civil
- Educação
- Gestão Pública
- Governança Pública
- Legislação e Normas Públicas
- Modernização Administrativa
- Mudanças Climáticas
- Políticas para Mulheres
- Programas Nacionais
- Reforma Tributária
- Segurança Alimentar
- Segurança Pública
- Transformação Digital
- Trânsito e Mobilidade Urbana
